Estão habilitadas a participar do concurso pessoas físicas e empresas. Na primeira categoria, enquadram-se autores ou desenvolvedores com no mínimo 18 anos de idade, brasileiros natos ou naturalizados. Na segunda, pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil classificadas como microempreendedor individual, micro, pequenas e médias empresas.

As propostas submetidas devem estar enquadradas em um dos seguintes temas:
1. Direitos e Defesa do consumidor
2. Educação / Ensino
3. Saúde
4. Mobilidade Urbana
5. Segurança Pública
6. Turismo e Grandes Eventos
7. Gestão colaborativa de utilidade pública
8. Tratamento de indicadores de políticas públicas (dados abertos)
9. Difusão de campanhas de utilidade pública
As inscrições vão até 19 de setembro e devem ser feitas neste link, embora as informações da página estejam em inglês. Para mais informações, clique aqui e baixe o edital.
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